Quatro projetos de lei serão enviados ao Congresso Nacional.
Modelo de exploração muda, e presença do governo vai aumentar.
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) projetos de lei que estabelecem regras para exploração do petróleo do pré-sal. Segundo o governo federal, as mudanças aumentam a participação da União e da Petrobras no petróleo – a estatal, aliás, vai explorar todas as áreas de petróleo em águas ultraprofundas ainda não licitadas.
Os quatro projetos dispõem sobre a criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, que será responsável pela administração dos contratos referentes às reservas de petróleo do pré-sal; o modelo de partilha passa a ser a nova forma de exploração das reservas, o que aumenta o poder da Petrobras; será criado um fundo social para investir o dinheiro do pré-sal em educação e tecnologia; a Petrobras receberá um aumento de capital, incluindo mais dinheiro da União.
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